Termos do serviço

1. Quem vende e a quem se aplicam estas condições

A titular do Atelier Yvicor é Patricia Camila Rojas Loyola, NIF 60570551M, com morada em Carrer Rector Tomàs Vila 17B, 08182 Sant Feliu de Codines, Barcelona, España. Pode contactar-nos através de atelieryvicor@gmail.com ou do +34 629 365 302.

Estas condições regulam a utilização do site e as compras online. Atendemos tanto particulares como marcas e profissionais. A proteção específica dos consumidores aplica-se quando a compra é realizada com uma finalidade alheia à atividade comercial ou profissional. Os projetos para marcas, incluindo a produção destinada a venda, são definidos através de orçamento e condições acordadas.

2. Produtos, disponibilidade e orçamentos

Antes de comprar, verifique a descrição, o tamanho, a cor, o preço e a disponibilidade da variante. O stock identifica unidades já confecionadas. Quando uma variante admite confeção por encomenda, as unidades em falta são produzidas após a compra. As opções standard do catálogo não são automaticamente consideradas personalizações.

As imagens e descrições devem corresponder ao produto. Pode haver diferenças de cor devido ao ecrã e variações próprias do trabalho manual, mas estas não eliminam a obrigação de entregar um produto conforme ao descrito e acordado.

Os trabalhos à medida, arranjos, moldes, protótipos e microcoleções exigem a definição do âmbito, materiais, medidas ou tamanhos, quantidade, preço e calendário. Os adiantamentos, revisões e demais condições particulares, se existirem, devem ficar acordados antes da contratação. Os prazos indicativos do site não substituem esse acordo.

3. Compra, pagamento e confirmação

Para contratar, deve ter capacidade legal e fornecer dados de contacto, faturação e entrega corretos. Antes de confirmar, poderá rever a encomenda e o respetivo valor. Os meios de pagamento disponíveis são apresentados ao finalizar a compra. Os preços dirigidos a consumidores incluem o IVA aplicável, salvo nos casos previstos por lei; os custos adicionais são comunicados antes da confirmação.

A informação e a confirmação da contratação são fornecidas por email ou outro suporte duradouro, de acordo com a legislação aplicável. Guarde a confirmação e as condições recebidas. Se precisar de corrigir algum dado, escreva-nos o mais rapidamente possível.

Se existir um erro manifesto, falta de disponibilidade, indício de fraude ou impossibilidade de satisfazer a encomenda, informaremos o cliente para resolver a situação de acordo com a lei. Não substituiremos um produto nem aumentaremos o seu preço sem a sua aceitação. Se não pudermos cumprir e houver lugar a cancelamento, devolveremos os montantes pagos sem demora injustificada. As correções do site não alteram retroativamente uma compra aceite.

4. Preparação, envio e entrega

A Política de envio distingue preparação, confeção e transporte. É respeitado o prazo acordado; na ausência de outro acordo, a entrega de uma compra de consumo será realizada sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 30 dias de calendário a contar da celebração do contrato.

Se não entregarmos no prazo aplicável, pode conceder-nos um prazo adicional adequado e resolver o contrato se também não o cumprirmos. Esse prazo adicional não é necessário quando recusarmos a entrega ou quando a data for essencial nos casos previstos por lei. A resolução dá lugar à devolução dos montantes pagos sem demora injustificada.

No transporte que disponibilizamos, o risco de perda ou dano transfere-se quando o cliente ou a pessoa por si indicada, diferente do transportador, recebe fisicamente os bens. Os atrasos no transporte não eliminam os nossos deveres perante o consumidor.

5. Livre resolução e produtos personalizados

Os produtos standard comprados online beneficiam do direito de livre resolução de 14 dias de calendário quando seja aplicável a legislação espanhola ou da União Europeia, mesmo que estejam com desconto ou sejam confecionados após a encomenda. O procedimento, o custo direto da devolução a cargo do cliente e o reembolso são explicados na Política de reembolso, que inclui um modelo de utilização opcional.

A exceção para bens feitos segundo especificações individuais ou claramente personalizados aplica-se nos casos previstos por lei e é comunicada antes da contratação. Não depende de uma designação genérica como «artesanal» ou «por encomenda». Mantêm-se os direitos por defeitos, falta de conformidade ou incumprimento.

6. Serviços contratados à distância

Nos serviços contratados à distância por consumidores, o prazo geral de livre resolução é de 14 dias de calendário a contar da contratação, salvo exceção legal. Um arranjo não perde automaticamente esse direito por ser um serviço individual.

Se solicitar que o serviço comece durante esse prazo, o seu pedido expresso e a informação legal correspondente deverão ficar registados. Visitar o site ou aceitar estas condições não substitui esse pedido.

Se exercer o direito de livre resolução depois de o serviço ter começado, só poderá ser exigido o montante proporcional legalmente devido pelo que já foi prestado, quando tenham sido cumpridos os requisitos de informação e de pedido.

O direito só se perde com a execução completa quando estiverem cumpridas as condições legais de consentimento prévio e reconhecimento dessa perda.

7. Garantias e problemas

Para os bens novos sujeitos à legislação espanhola, a garantia legal de conformidade abrange as faltas que se manifestem nos 3 anos a contar da entrega. Os artigos personalizados e com desconto mantêm essa proteção. A Política de reembolso explica as soluções e os respetivos custos.

Os serviços sujeitos ao Código de Consumo da Catalunha têm uma garantia mínima de 6 meses a contar da sua conclusão, salvo se uma legislação específica estabelecer algo diferente. Esta garantia é distinta da aplicável aos bens.

Comunique qualquer problema o mais rapidamente possível para facilitar o seu tratamento. Mantêm-se os prazos legais e as responsabilidades aplicáveis em cada caso.

8. Utilização do site, conteúdos e terceiros

Utilize o site de forma lícita, sem usurpação de identidade, programas maliciosos, acessos não autorizados ou violação de direitos de terceiros. Se criar uma conta, proteja as suas credenciais. As medidas necessárias para proteger o site não anulam os direitos relativos a encomendas já realizadas.

Os conteúdos pertencem aos respetivos titulares e podem ser utilizados dentro dos limites autorizados ou permitidos por lei. Se publicar uma avaliação ou comentário, este deve basear-se na sua experiência e respeitar os direitos de terceiros. O seu envio permite apresentá-lo junto do conteúdo a que se refere; qualquer outra utilização deve ter a autorização ou base legal correspondente.

A loja utiliza a tecnologia da Shopify. Os contratos de compra e venda são celebrados com o Atelier Yvicor; a Shopify fornece a plataforma. Esta distinção não implica a renúncia a direitos que lhe possam assistir perante qualquer uma das partes, nos termos da lei. Os serviços e ligações de terceiros têm as suas próprias condições, quando aplicáveis.

9. Dados pessoais

Consulte a Política de privacidade para conhecer o tratamento de dados e os seus direitos. Aceitar condições de compra ou ler a política de privacidade não equivale, por si só, a consentir publicidade ou qualquer tratamento opcional.

10. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar uma questão ou reclamação por email, telefone ou correio através dos contactos da secção 1. Trataremos as reclamações o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês estabelecido pela legislação de consumo aplicável na Catalunha, mantendo um registo da sua apresentação e da resposta.

Se não receber uma solução satisfatória, pode recorrer ao serviço público de defesa do consumidor do seu município ou comarca ou à Agència Catalana del Consum. Este organismo pode prestar informações sobre mediação e arbitragem; a tramitação dependerá dos requisitos de cada via e da aceitação das partes quando necessária. Mantêm-se as vias judiciais aplicáveis.

11. Legislação e alterações das condições

Aplica-se a legislação espanhola, sem privar os consumidores das normas imperativas que os protejam, incluindo as do país de residência quando aplicáveis. São competentes os tribunais determinados pela legislação, mantendo o consumidor o direito de recorrer aos tribunais que lhe correspondam.

As atualizações aplicam-se a futuras contratações e não reduzem os direitos ou condições mais favoráveis de encomendas anteriores. Se alguma cláusula não for válida, aplicar-se-á a norma correspondente e as restantes manterão a sua eficácia sempre que possível.